Dia das Nações Unidas do Apoio às Vítimas de Tortura

O Dia Internacional de Apoio às Vitimas de Tortura é o dia 26 de junho.
O objetivo deste dia é alertar para a necessidade de apoio a todas as vítimas de tortura, que sofrem maus tratos silenciosamente e frequentemente por todo o mundo. A data sublinha que a tortura, além de ser uma violação dos Direitos Humanos, é um crime. O apelo é feito sobretudo aos Estados, que se devem prontificar a erradicar a prática da tortura.

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O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura foi instituído em 1997 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com vista à erradicação da tortura e à aplicação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (resolução 39/46, criada a 26 de junho de 1987).

Apesar do impressionante quadro jurídico e institucional estabelecido para impedir a tortura, esta continua a ser uma prática amplamente tolerada e até utilizada pelos governos, persistindo a impunidade dos seus perpetradores. O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura é uma ocasião para reafirmar o direito de todos homens e mulheres a viverem em liberdade e sem receio da tortura. Não existe justificação para a tortura ou qualquer outro tratamento ou pena cruel, desumano e degradante em qualquer sociedade, a qualquer tempo, sejam quais forem as circunstâncias.

Apelo a todos os Estados-membros das Nações Unidas que ainda não o fizeram, para que ratifiquem e apliquem de boa fé a Convenção contra a Tortura e as disposições do seu Protocolo Facultativo. Apelo também a todos os Estados-membros, para que convidem o Relator Especial sobre a Tortura a visitar os locais do seu território onde se encontrem pessoas privadas de liberdade e a assegurarem a sua cooperação de forma a permitir um acesso livre e total.

Este Dia é também uma oportunidade para expressar a solidariedade com as vítimas de tortura e as suas famílias, assim como para reiterar a necessidade de todos os governos assumirem o compromisso de assegurar uma reparação e a reabilitação de todas as vítimas desses maus tratos. O Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura apoia as organizações que prestam assistência às vítimas de tortura e suas famílias. Agradeço a todos os doadores do Fundo e encorajo-os a continuarem a apoiar o seu importante trabalho.

Neste Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, reafirmemos os direitos inalienáveis e a dignidade de todos os homens e mulheres. Intensifiquemos a luta contra a tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes, onde quer que ocorram.

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Podem acompanhar tudo aqui:
https://filipemiguel.blog

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