Dia do Tabelião e Registrador Brasileiro

18 de novembro foi instituído pela Lei n. 11.630, de 26 de dezembro de 2007, o Dia Nacional do Notário e Registrador, data que inspira a cada ano um momento de reflexão sobre os avanços da atividade para a sociedade brasileira. Isso porque, os serviços prestados pelos cartórios contribuem para o exercício da cidadania, acompanhando o cidadão ao longo de toda vida, desde o nascimento até o óbito. A trajetória inicia quando os pais buscam um cartório para fazer o registro de nascimento de seus filhos. Anos depois, com o ingresso na faculdade, é preciso autenticar documentos para a matrícula. Se o menor de idade vai morar e estudar em outra cidade, talvez seja necessária a emancipação. Depois vêm contratos de aluguel, a compra do primeiro carro, o casamento, a casa própria, entre outras diversas conquistas ao longo da vida que passam pelos cartórios para ter validade e segurança jurídica.

A fim de facilitar o acesso da população a esses serviços, favorecendo o exercício dos direitos previstos constitucionalmente, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em parceria com as demais entidades do setor vem atuando em diversas iniciativas, entre elas realização de casamentos coletivos, gratuidades e incentivos à desjudicialização.

Documento estabelecido constitucionalmente, o Registro Civil brasileiro garante ao cidadão acesso as condições básicas de cidadania ofertadas pelo Estado como saúde e educação, além de ser pré-requisito para obtenção de documentos fundamentais como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em 10 anos, o número de crianças não registradas em cartórios no ano do nascimento caiu de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013 de acordo com relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o país se aproxima da erradicação do subregistro, sendo que o percentual considerado pelos organismos internacionais como erradicado é de 5%.

Essa conquista reflete algumas iniciativas como a gratuidade da primeira via dos registros de nascimentos, a realização de campanhas nacionais, a instalação de postos dos cartórios nas maternidades e a criação do compromisso nacional pela erradicação do subregistro de nascimentos e ampliação do acesso à documentação civil básica.

Por isso, aproveitando esta data tão representativa para a categoria, gostaria de destacar a atuação indispensável exercida pela atividade do notário ou registrador para o cidadão, que contribui, inclusive, para o bom andamento da Justiça. Nesse caso, os serviços estão relacionados às transições patrimoniais, o casamento, o divórcio, os inventários e, em breve, com a vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), em 2016, a usucapião administrativa, que poderá ser feita diretamente nos cartórios extrajudiciais. Esses são apenas alguns dos exemplos em que atuamos na linha de frente como uma alternativa para desafogar o Poder Judiciário, que ganha espaço para concentrar as energias em matérias jurídicas de alta indagação.

Nesta mesma linha de raciocínio, teremos também a partir de março de 2016, a possibilidade de realização de mediação e conciliação nos cartórios. Para os ofícios extrajudiciais que têm acompanhado e participado energicamente dos notórios avanços relacionados à desjudicialização, o desafio é buscar aperfeiçoamento para garantir a segurança jurídica na execução das resoluções. Instituições como a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) já estão firmando parcerias com a Escola do Ministério da Justiça e o CNJ para promoverem capacitação.

Esses e outros diversos assuntos foram e estão sendo amplamente discutidos durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, este ano realizado na cidade de Balneário Camboriú, com participação de renomados palestrantes. Em suma, o objetivo de todos os notários e registradores deve ser sempre a prestação de um serviço cada vez mais amplo e ágil ao cidadão. Dessa forma todos saem ganhando: justiça, cartórios e, principalmente, a população.

Podem acompanhar tudo aqui:
https://filipemiguel.blog

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